Termos e Condições de Uso

Ao utilizar este site, contactar-nos através dos canais aqui disponibilizados ou integrar-se como motorista na nossa frota, declaras que leste, compreendeste e aceitas integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.

Se não concordares com alguma parte destes termos, deves abster-te de utilizar o serviço.

Samanta e Rodrigo Transportes, Lda. é uma sociedade portuguesa dedicada à gestão de frota TVDE (Uber e Bolt). Contactos oficiais:

• Email: geral@samantaerodrigo.com
• WhatsApp: +351 939 400 649

Através destes termos regulamos:

• A utilização informativa do site (páginas públicas, formulários de contacto e canais de conversação).
• A candidatura e integração (onboarding) de motoristas TVDE nas plataformas Uber e Bolt sob a nossa frota.
• A gestão contínua da parceria: cálculo semanal de ganhos, emissão de recibos, apoio operacional e gestão documental.

Para integrar a frota, o motorista deve cumprir, cumulativamente:

• Ter, pelo menos, 18 anos.
• Ter Carta de Condução válida em Portugal.
• Ser detentor de Certificado de Motorista TVDE emitido pelo IMT.
• Apresentar Registo Criminal válido e sem impedimentos.
• Fornecer documentação de identificação, NIF e IBAN para pagamentos.
• Se aplicável, disponibilizar viatura elegível (livrete, seguro, inspeção e averbamento TVDE em conformidade).

Reservamo-nos o direito de recusar candidaturas quando os requisitos não estiverem cumpridos ou quando a documentação apresentada suscitar dúvidas fundadas.

• Os ganhos são apurados a partir dos dados oficiais recebidos da Uber e da Bolt.
• As comissões, retenções e demais condições financeiras estão definidas no contrato individual assinado por cada motorista.
• Os pagamentos são processados por transferência bancária para o IBAN indicado pelo motorista, nos prazos acordados.
• Em caso de discrepância nos valores recebidos das plataformas, o motorista deve reportar por email num prazo máximo de 15 dias.

É expressamente proibido:

• Conduzir sob o efeito de álcool, estupefacientes ou medicação incompatível.
• Recusar corridas por motivos discriminatórios (raça, género, religião, orientação sexual, deficiência, etc.).
• Manipular tarifas, gorjetas, avaliações ou métricas das plataformas.
• Utilizar a conta TVDE para atividades ilícitas.
• Ceder ou emprestar a conta a terceiros não autorizados.
• Interagir de forma agressiva ou desrespeitosa com passageiros, colegas ou colaboradores.

A violação de qualquer destas regras pode levar à suspensão imediata ou à cessação da parceria, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

• A empresa não é responsável por interrupções, falhas ou alterações unilaterais das plataformas Uber e Bolt.
• O motorista é responsável pelos danos causados a terceiros durante o exercício da atividade, sem prejuízo das coberturas de seguro aplicáveis.
• O site é disponibilizado "tal como está", podendo sofrer interrupções técnicas pontuais para manutenção.
• Nenhuma parte responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes de caso fortuito ou força maior.

A parceria pode cessar:

• Por iniciativa de qualquer das partes, mediante o pré-aviso definido no contrato individual.
• Automaticamente, em caso de perda de habilitação legal para o exercício da atividade TVDE.
• De forma imediata, por incumprimento grave destes termos ou do contrato individual.
• Por decisão de bloqueio/desativação por parte da Uber ou da Bolt.

Após a cessação, mantêm-se as obrigações relativas a confidencialidade, proteção de dados e liquidação de valores pendentes.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes atribuem competência ao foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios previstos na lei.

Podemos atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respetiva data de última atualização. A continuação da utilização do site ou dos serviços após uma alteração implica a aceitação da nova versão.